Legal & Transparência

Termos de Uso

Ao utilizar os serviços da RS Energy, você concorda com os termos descritos abaixo. Leia com atenção antes de assinar seu plano.

Última atualização: maio de 2026

Aceitação dos Termos

Ao acessar o site rsenergy.com.br ou contratar qualquer serviço da RS Energy, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

Estes termos se aplicam a:

  • Visitantes do site
  • Clientes que assinaram um plano solar
  • Parceiros e indicadores cadastrados

Descrição dos Serviços

A RS Energy oferece o serviço de assinatura solar por meio do qual o cliente recebe créditos de energia gerados em fazendas fotovoltaicas, descontados diretamente na conta de luz pela distribuidora local.

Serviço Solar Principal:

  • Sem instalação de painéis no imóvel do cliente
  • Sem investimento inicial
  • Economia garantida em contrato
  • Energia 100% renovável e certificada

Serviço em Fase de Lançamento:

PYA'E Energia — eletropostos inteligentes para recarga de veículos elétricos

Assinatura & Planos

  • 1O cliente assina um plano com prazo mínimo definido em contrato (geralmente 12, 24 ou 60 meses)
  • 2A economia é calculada com base no histórico de consumo da conta de luz apresentado no cadastro
  • 3O desconto é aplicado diretamente pela distribuidora de energia na fatura mensal
  • 4A RS Energy emite uma fatura complementar pelo serviço de gestão de créditos solares
  • 5Valores e percentuais de desconto estão definidos no contrato de assinatura individual
  • 6O plano está sujeito à disponibilidade de capacidade nas fazendas solares da região

Obrigações do Cliente

Para manter o plano ativo, o cliente deve:

Manter os dados cadastrais atualizados

Efetuar o pagamento da fatura RS Energy em dia

Não alterar a titularidade da conta de luz sem comunicar previamente

Permitir acesso ao histórico de consumo junto à distribuidora

Informar mudança de endereço

Comunicar encerramento da unidade consumidora

Obrigações da RS Energy

A RS Energy se compromete a:

  • Garantir o desconto contratado na conta de luz
  • Emitir faturas claras e detalhadas
  • Fornecer suporte ao cliente em horário comercial
  • Comunicar qualquer alteração contratual com antecedência mínima de 30 dias
  • Manter as fazendas solares em operação e devidamente certificadas junto à ANEEL

Pagamentos & Inadimplência

  • As faturas vencem conforme data definida em contrato
  • Atraso superior a 30 dias pode resultar em suspensão dos créditos solares
  • Atraso superior a 60 dias pode resultar em rescisão contratual com multa proporcional
  • Aceitamos pagamento via boleto, PIX e débito automático
  • Contestações de cobrança devem ser feitas em até 15 dias após o vencimento

    • 💡 Dica: Configurar débito automático garante que seu plano nunca sofra interrupção por atraso de pagamento.

    Rescisão Contratual

    Rescisão Pelo Cliente

    ✓ Dentro de 7 dias (CDC):

    Rescisão sem custo — direito do consumidor garantido por lei

    Após carência e antes do prazo mínimo:

    Multa proporcional ao período restante conforme contrato

    Após cumprimento do prazo mínimo:

    Rescisão sem multa com aviso prévio de 30 dias

    Rescisão Pela RS Energy

    • Inadimplência superior a 60 dias
    • Fornecimento de informações falsas no cadastro
    • Uso indevido dos créditos solares
    • Encerramento da unidade consumidora sem comunicação

    📋 Todos os processos de rescisão devem ser formalizados por escrito e comunicados via e-mail ou correspondência para contato@sunriseenergiasolar.com.br

    Propriedade Intelectual

    • Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipo, marca RS Energy) é de propriedade exclusiva da empresa
    • É proibida a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia por escrito
    • O uso do nome RS Energy ou de sua marca para fins comerciais não autorizados constitui infração

    Legislação Aplicável

    Estes termos são regidos pela legislação brasileira:

    • Lei nº 13.709/2018

      LGPD — Proteção de Dados Pessoais

    • Lei nº 8.078/1990

      CDC — Código de Defesa do Consumidor

    • Resoluções da ANEEL

      Regulação de Energia Distribuída

    Foro Eleito: Comarca da sede da RS Energy, salvo disposição legal em contrário.

    Entre em Contato

    Tem dúvidas sobre estes termos ou precisa de esclarecimentos?

    E-mail

    contato@sunriseenergiasolar.com.br

    WhatsApp

    Conversar com Suporte

    Endereço

    RS Energy
    Ponta Porã, Mato Grosso do Sul – Brasil

    Alterações nos Termos: A RS Energy pode atualizar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a notificação implica aceitação dos novos termos.